21/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
21/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:00

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2024 12:30

Expedição de Alvará.
05/09/2024 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:31

Juntada de Ofício
28/08/2024 14:52

Expedição de Ofício.
27/08/2024 16:13

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:52

Juntada de Ofício
03/07/2024 15:45

Juntada de Ofício
03/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:24

Expedição de Ofício.
01/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 16:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.
20/06/2024 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.
05/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2024 14:44

Provimento por decisão monocrática
23/04/2024 17:53

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:48

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.
12/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:02

Juntada de Ofício
21/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:24

Realizado Cálculo de Tributos
06/03/2024 13:24

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:24

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603941-13.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

S. da S.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

V. da S.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) À vista das informações contidas na certidão de f. 32, a qual apontou que o crédito, objeto deste precatório, está em fase de liquidação pela ordem cronológica e diante da informação de que o pedido de renúncia do valor excedente ao teto da ROPV ainda não foi homologado pelo Juízo da Execução, não mais subsistem os motivos que levaram o credor a abdicar parte do seu crédito para recebê-lo de forma antecipada, dado que chegou o momento de sua liquidação.

Assim sendo, ante a ocorrência da perda superveniente do objeto e com base nas razões acima, revogo a decisão de f. 23 e determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Calculos para liquidação deste precatório, intimando as partes, na sequência, para manifestação.

Sem prejuízo, comunique-se, com urgência, ao Juízo da Execução para que se abstenha de homologar o pedido de renúncia. Às providências.
15/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:29

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 13:33

Provimento por decisão monocrática
06/02/2024 13:16

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:16

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603941-13.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

S. da S.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

V. da S.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) O credor ROBSON SOARES DA SILVA renuncia expressamente ao valor que excede o teto da ROPV (f. 21).

Sobre renúncia ao crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

Parágrafo único.

O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a remessa da questão ao juízo da execução, para que aprecie a renúncia e, em caso de homologação, adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

II, do art. 535, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

Homologada a renúncia, declaro a extinção deste feito e determino sua exclusão da ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se. Às providências.
20/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:54

Provimento por decisão monocrática
18/07/2023 12:54

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:54

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 14:19

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
19/09/2022 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2022.
24/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 13:57

Concedida em parte a Medida Liminar
22/08/2022 14:11

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:10

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 16:46

Juntada de Ofício
09/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 09:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2022 16:41

Expedição de Ofício.
05/08/2022 16:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2022 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:09

Distribuído por prevenção
04/08/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:08

Desentranhado o documento
04/08/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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