TJMS - 0800283-82.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:51
Arquivado Definitivamente
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07/12/2023 09:12
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800283-82.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Simone de Siqueira Ferreira Advogado: Hélio Ferreira Júnior (OAB: 12007A/MS) Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) Apelado: José Carlos de Siqueira Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DA PROCURAÇÃO AD JUDITIA - AFASTADA - CASSADA A NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - ATO CONVALIDADO E INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE DE PROCURAÇÃO PÚBLICA - MATÉRIA A SER DISCUTIDA POR MEIO DE AÇÃO ESPECÍFICA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA NESSE PONTO - ERROR IN PROCEDENDO POR INEXISTÊNCIA DE TERMO INICIAL DA INCAPACIDADE E PRAZO PARA REVISÃO - TESE AFASTADA - MÉRITO - NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DA APELANTE COMO CURADORA E DESTITUIÇÃO DO ENCARGO CONFERIDO À IRMÃ - ELEMENTOS NOS AUTOS A INDICAR QUE QUEM POSSUI MELHOR CONDIÇÕES DE ATENDER AOS INTERESSES DO INTERDITANDO SÃO AS CURADORAS NOMEADAS PELO JUÍZO PRIMEVO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E CONTRA O PARECER, AFASTARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DEAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
13/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 07:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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10/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 15:44
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/10/2023 12:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:12
Conclusos para decisão
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25/10/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/10/2023 14:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 14:54
Inclusão em Pauta
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29/09/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 17:13
Conclusos para decisão
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05/09/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 15:52
Recebidos os autos
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05/09/2023 15:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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05/09/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800283-82.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Simone de Siqueira Ferreira Advogado: Hélio Ferreira Júnior (OAB: 12007A/MS) Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) Apelado: José Carlos de Siqueira Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS)
Vistos. À PGJ Campo Grande, 21 de julho de 2023 -
24/07/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 13:36
Juntada de Certidão
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23/07/2023 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/07/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 01:34
INCONSISTENTE
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800283-82.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Simone de Siqueira Ferreira Advogado: Hélio Ferreira Júnior (OAB: 12007A/MS) Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) Apelado: José Carlos de Siqueira Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/07/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 14:15
Conclusos para decisão
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20/07/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 14:15
Distribuído por prevenção
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20/07/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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