TJMS - 0900139-63.2019.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2023 17:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 19:35
Recebidos os autos
-
25/08/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900139-63.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Apelado: J.
L.
R.
F.
Advogado: Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB: 295104/SP) Advogada: Thaís Rosenbaum Bergo (OAB: 374849/SP) Interessado: D.
L.
V.
Interessado: F.
H.
O.
Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - IMPOSSIBILIDADE - INICIAL FORA RECEBIDA DEVIDAMENTE - REQUERIDOS FORAM CITADOS, HAVENDO INSTAURAÇÃO DO PROCESSO LEGAL ADEQUADO - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO DOS FATOS APRESENTADOS PELO AUTOR COM O ARTIGO 11 DA LIA - ANÁLISE DO MÉRITO PELA INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2023 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:51
Inclusão em Pauta
-
01/08/2023 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 17:37
Recebidos os autos
-
31/07/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900139-63.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Apelado: J.
L.
R.
F.
Advogado: Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB: 295104/SP) Advogada: Thaís Rosenbaum Bergo (OAB: 374849/SP) Interessado: D.
L.
V.
Interessado: F.
H.
O.
Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.427/433 em ambos efeitos.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
24/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 01:42
INCONSISTENTE
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900139-63.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Apelado: J.
L.
R.
F.
Advogado: Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB: 295104/SP) Advogada: Thaís Rosenbaum Bergo (OAB: 374849/SP) Interessado: D.
L.
V.
Interessado: F.
H.
O.
Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/07/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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