TJMS - 0802183-51.2022.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOURDES OLIVEIRA DA SILVA

CPF *05.***.*26-06

BANCO MAXIMA S.A

CNPJ: 33.923.798/0001-00

Advogados

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB: 25279/MA

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

Polo Passivo

Partes

LOURDES OLIVEIRA DA SILVA

CPF *05.***.*26-06

BANCO MAXIMA S.A

CNPJ: 33.923.798/0001-00

Advogados

DEILON RENATO SOUZA MUCHON

OAB: 19199/MS

CPF *30.***.*47-44

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR

OAB: 7536/MS

CPF *83.***.*32-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 08:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 06:33

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 06:04

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 13:18

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802183-51.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lourdes Oliveira da Silva Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Lourdes Oliveira da Silva

  • 25/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 11:09

    Recurso Especial não admitido

  • 19/09/2023 18:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/09/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802183-51.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lourdes Oliveira da Silva Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802183-51.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Lourdes Oliveira da Silva Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Embargado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802183-51.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Lourdes Oliveira da Silva Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Embargado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802183-51.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Apelada: Lourdes Oliveira da Silva Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Constata-se das razões de apelação, que o apelante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeito com a sentença proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação contrarrecursal.

    Não demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de ilegalidade da reserva de margem consignável, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais.

    Recurso conhecido e provido, reformando-se a sentença para julgar improcedentes os pedidos formulados na exordial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar contrarrecursal e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802183-51.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Apelada: Lourdes Oliveira da Silva Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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