TJMS - 4000346-33.2023.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 07:50
Arquivado Definitivamente
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23/10/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 07:29
Expedição de Ofício.
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23/10/2023 07:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2023.
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21/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica
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21/09/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 4000346-33.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Paulo Ricardo Fernandes Martins Advogado: Hugo Zeferino Chaves (OAB: 21494/MS) Embargado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
20/09/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2023 13:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/08/2023 09:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 17:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/08/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 02:14
Confirmada a intimação eletrônica
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14/08/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 03:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2023 03:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 4000346-33.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Paulo Ricardo Fernandes Martins Advogado: Hugo Zeferino Chaves (OAB: 21494/MS) Embargado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
02/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:32
Conclusos para decisão
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02/08/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000346-33.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Paulo Ricardo Fernandes Martins Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, resolvo o presente sem analise do mérito, para os fins de indeferir liminarmente a petição inicial, julgando extinto o presente writ, nos termos do disposto no artigo 10 da Lei n. 12016/2009.
Deixo de fixar honorários, por incabíveis.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/07/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000346-33.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Paulo Ricardo Fernandes Martins Advogado: Fernando Franco Serrou Camy (OAB: 9200/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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