TJMS - 0812736-36.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 08:28
Baixa Definitiva
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20/02/2025 16:36
Transitado em Julgado em "data"
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20/02/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 23:10
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:10
Expedição de "tipo de documento".
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16/12/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 00:01
Publicação
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16/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812736-36.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cristina de Assis Rodrigues Advogada: Silvana Scaquetti (OAB: 4314/MS) Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto. -
13/12/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 17:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/12/2024 14:56
Recurso Extraordinário não admitido
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11/12/2024 08:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/12/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 00:01
Publicação
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26/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812736-36.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cristina de Assis Rodrigues Advogada: Silvana Scaquetti (OAB: 4314/MS) Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
25/11/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 09:58
Publicação
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25/11/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 00:01
Publicação
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25/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812736-36.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cristina de Assis Rodrigues Advogada: Silvana Scaquetti (OAB: 4314/MS) Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024. -
22/11/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 14:14
Expedição de "tipo de documento".
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22/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812736-36.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cristina de Assis Rodrigues Advogada: Silvana Scaquetti (OAB: 4314/MS) Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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