TJMS - 1413151-38.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN HILDEBRAND ROMERO

CPF *95.***.*56-20

Advogados

IVAN HILDEBRAND ROMERO

OAB: 12628/MS

CPF *95.***.*56-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IVAN HILDEBRAND ROMERO

OAB: 12628/MS

CPF *95.***.*56-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 09:55

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2023 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413151-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: I.

    H.

    R.

    Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Paciente: T.

    V.

    G.

    Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. do T. do J. da C. de C.

    G.

    Interessado: M.

    D.

    P.

    R.

    Interessado: W.

    T. da S.

    Interessado: I.

    G.

    R.

    B.

    Interessado: E.

    S.

    G.

    Interessado: M.

    F.

    F.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, CÁRCERE PRIVADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    I - O decreto de custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentado, dada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria dos crimes em tela; a configuração de uma das hipóteses de admissibilidade (art. 313, inc.

    I, do CPP); e, sobretudo, a contemporânea necessidade de se resguardar a ordem pública e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta das condutas perpetradas pelo paciente e da perniciosidade social da ação.

    II - Presentes todos os pressupostos de admissibilidade e requisitos da prisão preventiva, eventuais condições favoráveis, por si sós, não autorizam a liberdade do paciente.

    Incabível, ainda, a substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP, notadamente poque a gravidade concreta das condutas indica que a ordem pública não estaria acautelada com a sua soltura.

    III - Eventual alegação de excesso de prazo demanda o enquadramento do fato sob o prisma da razoabilidade, devendo ser afastada quando verificado que a instrução não permaneceu inerte, já que a todo tempo o feito recebeu o devido impulso processual a fim de evitar o atraso da marcha jurisdicional, justificando-se o tempo de tramitação pelas peculiaridades do caso em comento, especialmente diante da complexidade do feito.

    IV - Ordem denegada, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 30/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:04

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/07/2023 16:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413151-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: I.

    H.

    R.

    Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Paciente: T.

    V.

    G.

    Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. do T. do J. da C. de C.

    G.

    Interessado: M.

    D.

    P.

    R.

    Interessado: W.

    T. da S.

    Interessado: I.

    G.

    R.

    B.

    Interessado: E.

    S.

    G.

    Interessado: M.

    F.

    F.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 21/07/2023 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:47

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413151-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: I.

    H.

    R.

    Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Paciente: T.

    V.

    G.

    Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. do T. do J. da C. de C.

    G.

    Interessado: M.

    D.

    P.

    R.

    Interessado: W.

    T. da S.

    Interessado: I.

    G.

    R.

    B.

    Interessado: E.

    S.

    G.

    Interessado: M.

    F.

    F.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 15:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818269-41.2023.8.12.0001

Marilia Gomes Guimaraes Ferrraz

Guilherme Saraiva Batista

Advogado: Marcos Pacheco da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0816520-50.2023.8.12.0110

Eni Pereira de Araujo

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Joao Ricardo Borges Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0815862-26.2023.8.12.0110

Ronia Maria Pedroso Marcondes

Expresso Adamantina LTDA

Advogado: Danilo Mastrangelo Tomazeti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 4000345-48.2023.8.12.9000

Municipio de Corumba

Empresa Marinho de Agropecuaria do Panta...

Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0815668-26.2023.8.12.0110

Ruan Aquino Montazolli - ME

Leticia Lais Duarte de Souza Okano

Advogado: Izaura Almerinda da Silva Coimbra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 20:40

Exibir Processo