TJMS - 1413237-09.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 13:20
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 16:21
Recebidos os autos
-
19/12/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413237-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: V.
A.
R.
Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravante: E.
R. de O. (Representado(a) por sua Mãe) V.
A.
R.
Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravante: J.
A.
R. de O. (Representado(a) por sua Mãe) Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravado: V.
S. de O.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PEDIDO DE GUARDA C/C BUSCA E APREENSÃO E ALIMENTOS - ALIMENTOSPROVISÓRIOS - ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS EM FACE DA EX-CONJUNGE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, COM O PARECER.
A fixação da obrigação alimentar tem como princípio norteador o binômio necessidade-possibilidade, cujo quantum deve ser fixado de acordo com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentado, buscando sempre os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Ao analisar o pedido de fixação do quantum alimentar provisório deve-se, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência do alimentando, sem, contudo, tornar a prestação impossível ao alimentante.
Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recuro e, nesta extensão, deram-lhe parcial provimento ao recurso, com o parecer, nos termos do voto do Relator.. -
18/12/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:09
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte
-
14/12/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413237-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: V.
A.
R.
Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravante: E.
R. de O. (Representado(a) por sua Mãe) V.
A.
R.
Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravante: J.
A.
R. de O. (Representado(a) por sua Mãe) Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravado: V.
S. de O.
Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/12/2023 18:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 18:06
Recebidos os autos
-
11/12/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413237-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: V.
A.
R.
Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravante: E.
R. de O. (Representado(a) por sua Mãe) V.
A.
R.
Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravante: J.
A.
R. de O. (Representado(a) por sua Mãe) Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravado: V.
S. de O.
Intime-se o agravado, por meio de Oficial de Justiça, para oferecimento de contraminuta.
Oportunamente, renove-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. -
31/08/2023 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 18:05
Recebidos os autos
-
23/08/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413237-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: V.
A.
R.
Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravante: E.
R. de O. (Representado(a) por sua Mãe) V.
A.
R.
Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravante: J.
A.
R. de O. (Representado(a) por sua Mãe) Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravado: V.
S. de O.
No mais, indefiro o pedido retro mencionado, bem como confirmo a decisão indigitada e recebo o recurso de agravo de instrumento apenas em seu efeito devolutivo, ainda, em razão de restarem ausentes os requisitos do 1.019, I, do Código de Processo Civil. -
14/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413237-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: V.
A.
R.
Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravante: E.
R. de O. (Representado(a) por sua Mãe) V.
A.
R.
Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravante: J.
A.
R. de O. (Representado(a) por sua Mãe) Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravado: V.
S. de O.
Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas no seu regular efeito devolutivo.
Determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
Oportunamente, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. -
28/07/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 16:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/07/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 01:35
INCONSISTENTE
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413237-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: V.
A.
R.
Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravante: E.
R. de O. (Representado(a) por sua Mãe) V.
A.
R.
Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravante: J.
A.
R. de O. (Representado(a) por sua Mãe) Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Agravado: V.
S. de O.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 15:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
21/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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