TJMS - 0804665-74.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/07/2024 13:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2024 13:25 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/07/2024 13:21 Baixa Definitiva 
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                                            16/07/2024 13:17 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            01/07/2024 12:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 13:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 13:32 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/06/2024 09:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 08:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/06/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0804665-74.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Banco Bradesco S.A.
 
 Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Embargado: Haricson Renan dos Santos Gomes Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
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                                            11/06/2024 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 11:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 11:53 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            11/06/2024 11:53 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            08/05/2024 16:59 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/05/2024 16:59 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/04/2024 23:20 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            14/03/2024 12:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 04:22 INCONSISTENTE 
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                                            06/03/2024 04:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/03/2024 16:06 Conclusos para decisão 
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                                            05/03/2024 14:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/03/2024 14:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/03/2024 14:43 Distribuído por prevenção 
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                                            19/02/2024 22:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/02/2024 22:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/02/2024 03:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            09/02/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0804665-74.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Banco Bradesco S.A.
 
 Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Embargado: Haricson Renan dos Santos Gomes Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Considerando que esta Juíza é titular da 7.ª Vara do Juizado Especial, Vara de origem do presente, declaro meu impedimento para julgamento deste feito na Turma Recursal e determino a redistribuição ao(à) Juiz(a) suplente. Às providências de praxe.
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                                            08/02/2024 13:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2024 18:28 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            07/02/2024 18:28 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            18/01/2024 16:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2024 04:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/01/2024 12:17 Conclusos para decisão 
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                                            08/01/2024 12:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2023 17:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2023 16:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2023 09:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            14/11/2023 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0804665-74.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Banco Bradesco S.A.
 
 Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Embargado: Haricson Renan dos Santos Gomes Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Vistos, etc.
 
 Intime-se o(a) embargado(a) para contrarrazões, no prazo legal, nos termos dos arts. 48 da Lei nº 9.099/95, 1.023, §2º do CPC e 29 da Resolução TJMS n. 223/2019.
 
 I-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            13/11/2023 12:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 19:37 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/11/2023 19:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2023 09:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 09:47 INCONSISTENTE 
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                                            08/11/2023 09:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            08/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            08/11/2023 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0804665-74.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Banco Bradesco S.A.
 
 Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Embargado: Haricson Renan dos Santos Gomes Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            07/11/2023 07:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2023 07:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 18:59 Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2023 18:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2023 18:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0804665-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Haricson Renan dos Santos Gomes Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
 
 Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            24/07/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0804665-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrido: Banco Bradesco S.A.
 
 Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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