13/12/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2024.
20/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804960-19.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vania Giselle dos Santos Ramos Ribeiro Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Advogado: Calleb Kaeliston Romero (OAB: 16235/MS) Advogado: João Luiz Rabelo dos Santos (OAB: 20302/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FILIAÇÃO COMPULSÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO À PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL - TEMA 55 DO STF - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DE FATOS E PROVAS - ÓRGÃO JULGADOR QUE DECIDIU A LIDE COM AMPARO NA LEGISLAÇÃO LOCAL E INFRACONSTITUCIONAL - DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2024 11:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2024 10:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804960-19.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vania Giselle dos Santos Ramos Ribeiro Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Advogado: Calleb Kaeliston Romero (OAB: 16235/MS) Advogado: João Luiz Rabelo dos Santos (OAB: 20302/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/09.

A parte agravada apresentou Contrarrazões às p. 16/25..

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 43/46-controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/09/2023 17:22

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804960-19.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vania Giselle dos Santos Ramos Ribeiro Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Advogado: Calleb Kaeliston Romero (OAB: 16235/MS) Advogado: João Luiz Rabelo dos Santos (OAB: 20302/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
28/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
25/07/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804960-19.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vania Giselle dos Santos Ramos Ribeiro Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Advogado: Calleb Kaeliston Romero (OAB: 16235/MS) Advogado: João Luiz Rabelo dos Santos (OAB: 20302/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.
24/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00