04/12/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810170-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marilene Nantes Urunaga Fernandes Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO - DEVIDAS - LIMITAÇÃO DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 266/2019 - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 14:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
01/10/2023 22:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810170-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marilene Nantes Urunaga Fernandes Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:33

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:26

Distribuído por sorteio
21/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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