TJMS - 0819133-14.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ANA LICE GOMES PEDRO

CPF *56.***.*13-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 10:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819133-14.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Lice Gomes Pedro Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) E M E N T A- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROFESSORA TEMPORÁRIA DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO COMPROVADO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - PRAZO INFERIOR A 24 MESES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 18/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 10/08/2023 16:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/08/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819133-14.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Lice Gomes Pedro Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 24/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:47

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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