18/01/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821228-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gustavo Saldivar de Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
21/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2023 18:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821228-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gustavo Saldivar de Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:07

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:36

Distribuído por sorteio
21/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824997-33.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Ana Carla Coelho Morais

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0824997-33.2021.8.12.0110

Ana Carla Coelho Morais

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2021 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0822694-46.2021.8.12.0110

Nivaldo Carrilho de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Eloi Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2021 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0822694-46.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Nivaldo Carrilho de Oliveira

Advogado: Eloi Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1413260-52.2023.8.12.0000

Anderson Ferreira Lopes

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Anderson Ferreira Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 10:11

Exibir Processo