06/08/2025 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2025 21:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822694-46.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Nivaldo Carrilho de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025.
02/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:51

Publicação
02/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
02/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822694-46.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Nivaldo Carrilho de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822694-46.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Nivaldo Carrilho de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822694-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Nivaldo Carrilho de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822694-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Nivaldo Carrilho de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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