TJMS - 1413262-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

CPF *55.***.*33-57

Polo Passivo

Partes

CACILDA NOTARANGELI

CPF *81.***.*55-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/10/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:55

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 12:54

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413262-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Cacilda Notarangeli POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

  • 02/07/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 18:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2024 15:05

    Prejudicado o recurso

  • 27/06/2024 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2024 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2024 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413262-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Cacilda Notarangeli EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE SODALÍCIO COM ARRIMO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "B", E INCISO II, DO CPC PARA APRECIAÇÃO DA APLICAÇÃO OU NÃO DO TEMA 219 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - DEFERIMENTO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos.

    Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/03/2024 11:16

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2024 11:16

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 30/01/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413262-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Cacilda Notarangeli POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo e, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 09:03

    Decisão ou Despacho

  • 23/01/2024 18:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413262-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Cacilda Notarangeli Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413262-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargada: Cacilda Notarangeli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413262-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Cacilda Notarangeli EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413262-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Cacilda Notarangeli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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