TJMS - 0821228-17.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 15:43
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 17:18
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 09:11
Transitado em Julgado em data
-
14/04/2025 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 16:09
Recebidos os autos
-
25/03/2025 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 16:23
Recebidos os autos
-
20/03/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0821228-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Saldivar de Lima - Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias. -
17/03/2025 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 17:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2025 15:59
Recebidos os autos
-
14/03/2025 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 15:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/03/2025 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:08
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 12:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 11:44
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 11:44
Remetidos os Autos para destino.
-
14/01/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 13:32
Decorrido prazo de parte
-
08/10/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 16:15
Recebidos os autos
-
07/10/2024 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0821228-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Saldivar de Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
01/10/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 13:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:25
Apensado ao processo numero do processo
-
20/05/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 18:09
Recebidos os autos
-
03/05/2024 18:09
Outras Decisões
-
03/05/2024 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:08
Recebidos os autos
-
19/04/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 07:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2024 07:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 07:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2024 07:34
Evolução da Classe Processual
-
08/04/2024 16:17
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:17
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 13:17
Processo Reativado
-
30/11/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 08:24
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 08:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/11/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 18:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2023 17:59
Transitado em Julgado em data
-
30/10/2023 17:18
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:18
Recebidos os autos
-
21/07/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 16:24
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2023 16:24
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2023 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 19:08
Recebidos os autos
-
03/07/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 10:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2023 07:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2023 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 12:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/04/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:29
Homologada a Transação
-
04/04/2023 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 12:49
Remetidos os Autos para destino.
-
03/11/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2022 03:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 15:18
Recebidos os autos
-
24/10/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2022 17:35
Recebidos os autos
-
20/10/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2022 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 08:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:10
Homologada a Transação
-
09/09/2022 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2022 17:33
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2022 18:49
Recebidos os autos
-
22/08/2022 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 01:38
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2022 14:37
Recebidos os autos
-
16/08/2022 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2022 01:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 13:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/07/2022 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2022 05:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 04:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:56
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2022 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2022 14:26
de Conciliação
-
18/04/2022 15:22
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:22
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2022 01:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/03/2022 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 16:49
de Instrução e Julgamento
-
19/11/2021 14:29
Recebidos os autos
-
19/11/2021 14:29
Determinada Requisição de Informações
-
29/10/2021 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 11:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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