06/08/2025 06:03

Prazo em Curso
06/08/2025 06:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:10

Outras Decisões
11/07/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:28

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 16:26

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 14:22

Recebidos os autos
22/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0810170-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Nantes Urunaga Fernandes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em face de Marilene Nantes Urunaga Fernandes, fixando o valor exequendo em R$ 17.443,06, com data base em 01/2025, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:54

Homologada a Transação
14/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0810170-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Nantes Urunaga Fernandes - DESPACHO: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.''
01/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:31

Recebidos os autos
31/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 15:36

Recebidos os autos
04/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 18:42

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 18:35

Processo Reativado
20/01/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 19:28

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:25

Transitado em Julgado em data
04/12/2023 16:28

Recebidos os autos
04/12/2023 16:28

Recebidos os autos
21/07/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 22:51

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:51

Recebidos os autos
03/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:22

Homologada a Transação
04/04/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 04:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:18

Recebidos os autos
03/06/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:52

Recebidos os autos
01/12/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 01:10

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2021 19:10

Recebidos os autos
11/11/2021 19:10

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:10

Homologada a Transação
11/11/2021 18:20

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:17

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2021 14:52

Recebidos os autos
02/09/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 18:23

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:22

Recebidos os autos
23/07/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 01:00

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:06

Recebidos os autos
02/07/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2021 09:21

Recebidos os autos
17/06/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 00:59

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 17:16

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2021 16:18

Recebidos os autos
07/06/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 23:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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