TJMS - 1413297-79.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GERMANO ALVES JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 15.535.859/0001-72

Advogados

ANNELISE REZENDE LINO FELICIO

CPF *83.***.*00-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 15:20

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 15:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 13:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:11

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413297-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: I. da S.

    C.

    Advogado: Germano Alves Júnior (OAB: 5098/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Pelo exposto, não conheço do agravo interno interposto.

  • 30/01/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 12:53

    Negado seguimento a Recurso

  • 29/01/2024 16:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413297-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: I. da S.

    C.

    Advogado: Germano Alves Júnior (OAB: 5098/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Vistos etc.

    Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil,intime-se o agravantepara que, no prazo de cinco dias, manifeste-se a respeito de eventual não cabimento doagravo interno, tendo em vista o que dispõe o art. 1.021, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 11/01/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 01:02

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413297-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: I. da S.

    C.

    Advogado: Germano Alves Júnior (OAB: 5098/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/01/2024 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413297-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: I. da S.

    C.

    Advogado: Germano Alves Júnior (OAB: 5098/MS) Embargado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413297-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: I. da S.

    C.

    Advogado: Germano Alves Júnior (OAB: 5098/MS) Embargado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Vistos, etc.

    Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413297-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: I. da S.

    C.

    Advogado: Germano Alves Júnior (OAB: 5098/MS) Embargado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413297-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: I. da S.

    C.

    Advogado: Germano Alves Júnior (OAB: 5098/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONHECIMENTO PELA PRECLUSÃO DA TESE TRAZIDA - IMPOSSIBILIDADE DA REDISCUSSÃO EM ATENÇÃO AO CITADO INSTITUTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. "Segundo a jurisprudência do STJ, as matérias de ordem pública não estão sujeitas à preclusão temporal, porém, uma vez decididas e julgados ou não interpostos os recursos cabíveis, submetem-se à preclusão consumativa, não podendo ser reapreciadas, a teor do disposto nos arts. 505 e 507 do CPC/2015". (STJ - REsp: 1989439 MG 2022/0063234-1, Data de Julgamento: 04/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/10/2022) Assim, a pretensão do recorrente está fulminada pela preclusão, na medida em que intimado sobre a decisão que rejeitou a tese da prescrição intercorrente, se manteve inerte, sem apresentar nenhuma insurgência no prazo oportuno.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413297-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: I. da S.

    C.

    Advogado: Germano Alves Júnior (OAB: 5098/MS) Agravado: E. - E., C. e C.

    LTDA.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Portanto, presentes os requisitos de admissibilidade, e não sendo o caso de julgamento monocrático, segundo o disposto pelo art. 932, III e IV, do CPC, recebo o presente agravo de instrumento, apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413297-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: I. da S.

    C.

    Advogado: Germano Alves Júnior (OAB: 5098/MS) Agravado: E. - E., C. e C.

    LTDA.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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