TJMS - 2000660-47.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 16:29
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 16:28
Baixa Definitiva
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10/11/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 07:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/09/2023 01:21
Recebidos os autos
-
22/09/2023 01:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 16:51
Recebidos os autos
-
11/09/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 05:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 05:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000660-47.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Laurenice de Fátima Coutinho de Carvalho Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABÍVEIS.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
O Superior Tribunal de Justiça tem orientação pacificada no sentido de que são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV. 2.
Recurso não provido. -
06/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/08/2023 18:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/08/2023 07:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 14:51
Recebidos os autos
-
23/08/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2023 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/08/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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05/08/2023 01:05
Recebidos os autos
-
05/08/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
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05/08/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000660-47.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Laurenice de Fátima Coutinho de Carvalho Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer. -
27/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 17:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/07/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/07/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000660-47.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Laurenice de Fátima Coutinho de Carvalho Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 18:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
21/07/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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