TJMS - 0000711-19.2021.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIDEMAR TRINDADE FERREIRA

CPF *73.***.*99-49

Advogados

IVAM OLIVEIRA DA SILVA

Terceiro

Partes

WAGNER APARECIDO RAMOS DINIZ

CPF *96.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WAGNER APARECIDO RAMOS DINIZ

CPF *96.***.*35-53

WILLYAN DE SOUZA SILVEIRA

CPF *18.***.*19-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 11:59

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 08/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Elidemar Trindade Ferreira Processo 0000711-19.2021.8.12.0047 - Termo Circunstanciado - Autor: Ministério Público Estadual - A.

    Fato: Elidemar Trindade Ferreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, para o fim de ABSOLVER o autor do fato Elidemar Trindade Ferreira, quanto ao delito previsto no art. 147 do CP, o que faço com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

    Publique-se.

    Registre-se." A defesa e o Ministério Público foram intimados e renunciaram ao prazo recursal.

  • 24/07/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:53

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2023 14:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:45

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 05/03/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 15/12/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 08:31

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2022 13:56

    Juntada de Carta precatória

  • 01/09/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 17:36

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:05

    Juntada de Carta precatória

  • 15/06/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 08/06/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:30

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/06/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 18:19

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 18:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 11:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 03:20:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 07/12/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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