TJMS - 0804762-26.2018.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 11:04
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804762-26.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Suzano Papel e Celulose S.A.
Advogado: Daniel Cavenco Bolis (OAB: 330689/SP) Embargada: Muriel Bogone Tabox Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargado: José da Silva Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - PROVA DOCUMENTAL DA PROPRIEDADE E NÃO DA POSSE - PRETENSÃO INICIAL PAUTADA NO JUS POSSIDENDI E NÃO NO JUS POSSESSIONIS - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
10/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/10/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804762-26.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Suzano Papel e Celulose S.A.
Advogado: Daniel Cavenco Bolis (OAB: 330689/SP) Embargada: Muriel Bogone Tabox Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargado: José da Silva Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
26/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/10/2023 12:49
Conclusos para decisão
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29/09/2023 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804762-26.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Suzano Papel e Celulose S.A.
Advogado: Daniel Cavenco Bolis (OAB: 330689/SP) Embargada: Muriel Bogone Tabox Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargado: José da Silva Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Vistos, etc.
Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. -
21/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:55
INCONSISTENTE
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804762-26.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Suzano Papel e Celulose S.A.
Advogado: Daniel Cavenco Bolis (OAB: 330689/SP) Embargada: Muriel Bogone Tabox Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Embargado: José da Silva Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:27
Conclusos para decisão
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15/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804762-26.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Suzano Papel e Celulose S.A.
Advogado: Daniel Cavenco Bolis (OAB: 330689/SP) Apelada: Muriel Bogone Tabox Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Apelado: José da Silva Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - PROVA DOCUMENTAL DA PROPRIEDADE E NÃO DA POSSE - PRETENSÃO INICIAL PAUTADA NO JUS POSSIDENDI E NÃO NO JUS POSSESSIONIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Segundo prescreve o artigo 561, do CPC/2015, na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, sua data, assim como a perda da posse.
Diante da ausência de prova de que a autora exercia a posse anterior na área ocupada pelos requeridos, não está presente o esbulho, devendo ser mantida a improcedência do pedido de reintegração, cujo pedido está fundamentado apenas no direito de propriedade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804762-26.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Suzano Papel e Celulose S.A.
Advogado: Daniel Cavenco Bolis (OAB: 330689/SP) Apelada: Muriel Bogone Tabox Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Apelado: José da Silva Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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