TJMS - 1413374-88.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MARIA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *53.***.*01-09

Advogados

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

OAB: 169804/MG

CPF *96.***.*16-73

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 15:43

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 09:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413374-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria Fernanda Ferreira dos Santos Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Ausentes elementos indicativos da hipossuficiência econômica da parte autora-agravante, não há falar em deferimento da benesse da gratuidade judiciária, em consonância com as normas que regem a matéria.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/08/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:29

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/08/2023 13:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413374-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria Fernanda Ferreira dos Santos Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Assim, recebo o agravo de instrumento e determino a suspensão da decisão recorrida até o julgamento do recurso, o que faço com base no art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Comunique-se o juízo de origem, com urgência.

    Nos termos do art. 99, § 2.º, do CPC, faculto à agravante juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documentos atualizados que entender hábeis à comprovação de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, tais como comprovantes de rendimentos e despesas, extratos bancários, entre outros.

    Fica dispensada a intimação da parte agravada para apresentação de contraminuta, pois ainda não integra a lide.

    Vindos os documentos ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 31/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/07/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413374-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria Fernanda Ferreira dos Santos Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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