22/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:16

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:22

Baixa Definitiva
22/02/2024 17:13

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800651-95.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Recorrido: Areeiro Saara Ltda - EPP Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
19/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:25

Negado seguimento ao recurso
22/08/2023 13:29

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800651-95.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Recorrido: Areeiro Saara Ltda - EPP Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
27/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800651-95.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Recorrido: Areeiro Saara Ltda - EPP Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.
25/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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