03/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 14:41

Baixa Definitiva
03/06/2024 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805615-88.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Suzana Alves dos Santos Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2024 10:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 14:52

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805615-88.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Suzana Alves dos Santos Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande (pp.01/05).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada, para que, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:47

Conclusos para decisão
11/01/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805615-88.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Suzana Alves dos Santos Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.
10/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805615-88.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Suzana Alves dos Santos Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805615-88.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Suzana Alves dos Santos Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805615-88.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Suzana Alves dos Santos Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805615-88.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Suzana Alves dos Santos Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806967-04.2018.8.12.0029

Teresa Cristina Duarte Dresch Severi

Municipio de Navirai

Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2018 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0808011-43.2022.8.12.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Aparecido Galeno da Silva

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0808011-43.2022.8.12.0021

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Aparecido Galeno da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0805717-76.2021.8.12.0110

Cicero Fermino da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cleyton Almeida de Olindo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0805717-76.2021.8.12.0110

Cicero Fermino da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 15:24

Exibir Processo