15/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 12:01

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
02/03/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805717-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Cícero Fermino da Silva Advogado: Cleyton Almeida de Olindo (OAB: 19369/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
19/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 15:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/12/2023 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:42

INCONSISTENTE
26/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805717-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Cícero Fermino da Silva Advogado: Cleyton Almeida de Olindo (OAB: 19369/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:01

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:59

Distribuído por prevenção
24/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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