TJMS - 0818486-53.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 18:13
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 17:46
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 17:42
Baixa Definitiva
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04/07/2024 17:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/07/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 18:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/02/2024 12:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/02/2024 10:10
Conclusos para decisão
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19/02/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 04:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0818486-53.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Leia Cristina Rezende da Silva Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande (pp.01/05).
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada, para que, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
22/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/01/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0818486-53.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Leia Cristina Rezende da Silva Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. -
10/01/2024 19:10
Conclusos para decisão
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10/01/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0818486-53.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Leia Cristina Rezende da Silva Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0818486-53.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Leia Cristina Rezende da Silva Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818486-53.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Leia Cristina Rezende da Silva Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
26/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818486-53.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Leia Cristina Rezende da Silva Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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