TJMS - 0823108-44.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 17:32
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 17:32
Baixa Definitiva
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13/03/2024 17:32
Transitado em Julgado em #{data}
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04/03/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/02/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823108-44.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Roque Alexandre Rodrigues dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roque Alexandre Rodrigues dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
05/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 12:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/12/2023 18:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/08/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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06/08/2023 01:42
Confirmada a intimação eletrônica
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06/08/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 03:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823108-44.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Roque Alexandre Rodrigues dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roque Alexandre Rodrigues dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 17:58
Conclusos para decisão
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24/07/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 17:56
Distribuído por prevenção
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24/07/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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