TJMS - 0804956-84.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA ALVES PEREIRA GARCIA

CPF *24.***.*08-71

Advogados

NILSON CAVALCANTE

OAB: 20970/MS

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB: 19683/MS

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB: 115665/SP

CPF *02.***.*11-90

LUCIANA DE ALMEIDA NATALINO

CPF *25.***.*69-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 10:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804956-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Fernanda Alves Pereira Garcia Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Advogada: Luciana de Almeida Natalino (OAB: 309669/SP) EMENTA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - NOTIFICAÇÃO MEDIANTE ENVIO DE E-MAIL AO DEVEDOR - MORA NÃO CONSTITUÍDA - MODALIDADE NÃO AUTORIZADA PELO LEGISLADOR.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .

  • 02/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:07

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 29/09/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804956-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Fernanda Alves Pereira Garcia Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Advogada: Luciana de Almeida Natalino (OAB: 309669/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/08/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804956-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Fernanda Alves Pereira Garcia Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Advogada: Luciana de Almeida Natalino (OAB: 309669/SP) Assim, com fundamento do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se a apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica com a juntada de documentos hábeis (extratos das contas bancárias e cartões de crédito dos últimos 3 meses, comprovantes de rendimentos, Declarações de Imposto de Renda (2021-2022 e 2022-2023, despesas mensais, e demais documentos que entender necessários) para comprovação da situação alegada.

    Se entender por bem não anexar documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência - decorrer o prazo sem a apresentação de documentos -, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), sobretudo pelo fato de não haver fundamentação suficiente nas razões recursais, aliado à falta de documentos a corroborar a versão da apelante, devendo, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Publique-se.

  • 26/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804956-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Fernanda Alves Pereira Garcia Advogado: Claiton Alves Francisco (OAB: 19683/MS) Advogado: Nilson Cavalcante (OAB: 20970/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Advogada: Luciana de Almeida Natalino (OAB: 309669/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:00

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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