12/09/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Moreira Gomes (OAB 405843/SP), Danilo Costa Santos (OAB 453505/SP), Bruno Henrique Castelhano Nonato (OAB 452411/SP) Processo 0809021-69.2020.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Felipe Costa dos Santos - DISPOSITIVO Ante o exposto, a decisão é pelo não acolhimento das preliminares e, no mérito, pela IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados por LUIZ FELIPE COSTA DOS SANTOS em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS.

Revogo a tutela provisória de urgência deferida na pag. 21 a 23.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
25/07/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 08:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:56

Homologada a Transação
26/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 16:01

Recebidos os autos
10/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:55

Conclusos para despacho
29/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/10/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:11

Conclusos para despacho
03/08/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 00:40

Expedição de Certidão.
23/07/2021 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.
23/07/2021 11:58

Expedição de Certidão.
23/07/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:54

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/10/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/03/2021 18:52

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 08:17

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 23:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.
09/02/2021 10:55

Expedição de Certidão.
09/02/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 09:43

Expedição de Carta.
09/02/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 14:34

Expedição de Certidão.
14/01/2021 14:25

Expedição de Carta.
13/01/2021 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/03/2021 08:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/01/2021 10:32

Recebidos os autos
13/01/2021 10:31

Concedida a Medida Liminar
10/12/2020 15:12

Conclusos para decisão
10/12/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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