TJMS - 1602359-80.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 21:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602359-80.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F.

    M.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.

    A.

    Fica o/a beneficiário/a COLDIBELLI ADVOGADOS intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 27/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/10/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602359-80.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F.

    M.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de C.

    Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.

    A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 78/85.

    O credor foi intimado à f. 90, manifestou sua anuência à f. 93.

    O ente devedor foi intimado às f. 95 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 96.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor EDIR FERREIRA MARTINS e a COLDIBELLI ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:56

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/10/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 14:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 10:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 10:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/09/2023 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602359-80.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F.

    M.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de C.

    Interessado: C.

    A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 78-89 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602359-80.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 13/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:38

    Conta Atualizada

  • 12/09/2023 13:38

    Conta Atualizada

  • 12/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602359-80.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F.

    M.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerido: M. de C.

    Interessado: A.

    A.

    F.

    Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: R.

    C.

    F.

    F.

    Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Anote-se no SAPRE e no SAJ a decisão do Juízo da Execução de f.69/73 que deferiu o pedido de retificação do ofício precatório para substituir o nome dos beneficiários dos honorários contratuais destacados, RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO e ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (f.01/02), pela pessoa jurídica de COLDIBELLI ADVOGADOS.

    Ao Departamento de Precatórios para as providências.

    Após as alterações, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 25/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:30

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/07/2023 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2022 15:10

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/11/2022 15:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 11:32

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 18/10/2022 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 16:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2020 03:27

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2020 14:08

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/02/2020 18:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 17:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/01/2020 16:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/01/2020 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/12/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2019 08:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2019 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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