TJMS - 0800671-53.2020.8.12.0042

1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO JOSE MEDEIROS

CPF *60.***.*85-00

Advogados

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB: 13342/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.354.560/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 03:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 06:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 13:08

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 13:08

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800671-53.2020.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Roberto José Medeiros Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc.

    Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) Tendo em vista o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente em grau recursal, analisando detidamente os autos, não vislumbro, por ora, a hipossuficiência alegada, sobretudo porque o apelante se qualifica na inicial como tabelião titular de Cartório.

    Portanto, observando o contido no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos documentos idôneos RECENTES que comprovem seus rendimentos e gastos ordinários (fatura de água e luz, declaração do imposto de renda completa, fatura de telefone, certidão negativa de registro imobiliário, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800671-53.2020.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Roberto José Medeiros Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc.

    Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) Intimem-se as partes para manifestarem anuência para inclusão do feito em pauta de Julgamento Virtual, nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018.

    Após, conclusos.

  • 02/06/2022 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2022 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2022 06:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 23:25

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 23:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 23:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/10/2021 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 09:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2021 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2021 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2021 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2020 07:24

    Realizado cálculo de custas

  • 08/07/2020 14:57

    Realizado cálculo de custas

  • 30/06/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 00:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 16:01

    Decisão ou Despacho

  • 17/06/2020 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 07:37

    Realizado cálculo de custas

  • 17/06/2020 00:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2020 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2020 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2020 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2020 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 15:32

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 15:50

    Decisão ou Despacho

  • 10/06/2020 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 07:31

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/06/2020 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2020 07:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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