24/07/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:01

Recebidos os autos
10/01/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0804931-17.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0804931-17.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITEM 3.
04/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 08:16

Evolução da Classe Processual
21/06/2024 09:23

Recebidos os autos
21/06/2024 09:23

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:04

Recebidos os autos
29/02/2024 13:04

Recebidos os autos
28/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
06/07/2022 14:15

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:34

Recebidos os autos
04/05/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2022 12:14

Recebidos os autos
29/04/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2022 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:19

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:04

Recebidos os autos
11/02/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 18:50

Juntada de tipo de documento
13/01/2022 18:50

Juntada de tipo de documento
10/01/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:07

Recebidos os autos
17/12/2021 09:07

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2021 12:13

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 10:38

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 18:15

Recebidos os autos
15/12/2021 18:15

Concedida em parte a Medida Liminar
14/12/2021 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 09:01

Recebidos os autos
14/12/2021 09:01

Recebidos os autos
14/12/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 00:39

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:46

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 14:17

Recebidos os autos
30/11/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 09:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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