TJMS - 1409036-08.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 15:57
Baixa Definitiva
-
28/02/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 12:49
Expedição de Ofício.
-
28/02/2024 12:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/02/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 14:23
Expedição de Ofício.
-
01/02/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409036-08.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: L.
F.
A.
Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Agravado: Genética Aditiva Agopecuária Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Camila Bossay Assumpção Fassa (OAB: 24121/MS) Agravado: L.
S. de P.
Agravado: C. & G.
A.
A.
S.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Camila Bossay Assumpção Fassa (OAB: 24121/MS) Interessado: Maria Aparecida Valias de Rezende EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUTOCOMPOSIÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES - ACORDO ACERCA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIRMADO POR SUBSTABELECENTES - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO SUBSTABELECIDO - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO AUTÔNOMO DE EXIGIBILIDADE - ART. 23 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA - NULIDADE PARCIAL DA TRANSAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Nos termos do art. 23 do Estatuto da Advocacia, "Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor".
Os causídicos substabelecidos não poderiam firmar acordo quanto à crédito que não lhes pertenciam, uma vez que a verba sucumbencial que foi arbitrada na fase de conhecimento, em sua totalidade, bem como parte da que foi fixada no cumprimento de sentença, são de titularidade do agravante, o qual não demonstrou anuência aos termos da composição.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
31/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/01/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409036-08.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Agravante: L.
F.
A.
Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Agravado: Genética Aditiva Agopecuária Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Camila Bossay Assumpção Fassa (OAB: 24121/MS) Agravado: L.
S. de P.
Agravado: C. & G.
A.
A.
S.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Camila Bossay Assumpção Fassa (OAB: 24121/MS) Interessado: Maria Aparecida Valias de Rezende Julgamento Virtual Iniciado -
29/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409036-08.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: L.
F.
A.
Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Agravado: G.
A.
A.
LTDA.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Camila Bossay Assumpção Fassa (OAB: 24121/MS) Agravado: L.
S. de P.
Agravado: C. & G.
A.
A.
S.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Camila Bossay Assumpção Fassa (OAB: 24121/MS) Interessado: M.
A.
V. de R.
Vistos.
Intime-se o requerido Ludgero Sant'Anna de Paiva, no endereço informado pela parte às fls. 96.
Cumpra-se. -
01/08/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
30/07/2023 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2023 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409036-08.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: L.
F.
A.
Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Agravado: G.
A.
A.
LTDA.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Camila Bossay Assumpção Fassa (OAB: 24121/MS) Agravado: L.
S. de P.
Agravado: C. & G.
A.
A.
S.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Camila Bossay Assumpção Fassa (OAB: 24121/MS) Interessado: M.
A.
V. de R.
Intime-se a parte agravante para manifestar-se acerca da devolução do AR enviado ao agravado, juntada às fls. 90/91 no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 07:38
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 10:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2022 22:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 03:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 16:49
Expedição de Ofício.
-
03/11/2022 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 16:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/10/2022 23:06
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 07:17
Realizado cálculo de custas
-
10/10/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2022 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 02:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 20:15
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2022 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2022 22:28
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 01:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 08:42
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
26/07/2022 08:55
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2022 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2022 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 00:36
INCONSISTENTE
-
07/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 08:25
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 08:25
Distribuído por sorteio
-
06/07/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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