TJMS - 1413347-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

AMANDA DE ALENCAR SILVA

CPF *66.***.*43-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 11:55

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 11:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2024 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413347-08.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Amanda de Alencar Silva Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/06/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 07:49

    INCONSISTENTE

  • 21/05/2024 13:28

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 11:02

    Recurso especial admitido

  • 18/03/2024 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413347-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Amanda de Alencar Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, vencido o 1º Vogal, nos termos do voto do Relator.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413347-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Amanda de Alencar Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413347-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Amanda de Alencar Silva

    Vistos.

    Intime-se o agravante do retorno dos autos.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413347-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Amanda de Alencar Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/11/2023 12:44

    INCONSISTENTE

  • 16/11/2023 11:36

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 16/11/2023 11:04

    INCONSISTENTE

  • 14/11/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413347-08.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Amanda de Alencar Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:54

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2023 06:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413347-08.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Amanda de Alencar Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413347-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Amanda de Alencar Silva EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413347-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Amanda de Alencar Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413347-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Amanda de Alencar Silva Conclusão: Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413347-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Amanda de Alencar Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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