TJMS - 0801571-89.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDEIR MIKOLEITE

CPF *07.***.*82-53

Advogados

RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA

CPF *06.***.*95-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 07:28

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 09:52

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia da Silva Rocha (OAB 14843/MS) Processo 0801571-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudeir Mikoleite - 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório de R$ 25.938,48, atualizados até 02.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 23/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 16:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 19:12

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 15:02

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2024 11:24

    Evolução da Classe Processual

  • 07/11/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2024 20:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia da Silva Rocha (OAB 14843/MS) Processo 0801571-89.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudeir Mikoleite - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (a partir da citação em 12.02.2021 – p. 35) e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 13/21), conforme os estritos termos e limites do título (p. 99/109), careando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    No mais, anote-se que inviável o prosseguimento do presente cumprimento, tendo em vista que não consta no cálculo retro a data de início e final de aplicação de IPCA-E, juros de mora de poupança e SELIC, o que inviabilza ainda futura expedição de requisição de ROPV e em desconformidade com os requisitos exigidos no art. 534, IV do CPC.

  • 09/07/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 10:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:33

    Homologada a Transação

  • 14/12/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 19:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2023 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia da Silva Rocha (OAB 14843/MS) Processo 0801571-89.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudeir Mikoleite - Ao que consta, a parte Ré já informou não ter mais provas a produzir pois pedira pelo julgamento antecipado/imediato da lide, conforme manifestação retro já juntada aos autos.

    Assim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte autora as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 24/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 19:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 19:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2022 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2022 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2022 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2021 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2021 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 05:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2021 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:05

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/02/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2021 16:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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