TJMS - 0032428-84.2007.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/12/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/12/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 0032428-84.2007.8.12.0000 (2007.032428-6) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
R. de P.
M.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Reqte: R.
B.
L.
O.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: G.
R. de P.
M.
Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Este precatório foi liquidado pela ordem cronológica à f. 155.
Entretanto, em razão do falecimento da credora LENIR REZENDE DE PAULA SOARES (f. 140/141), o crédito permaneceu reservado até que sobreviesse aos autos a informação acerca da partilha do crédito (f. 169/170). Às f. 188/189, o juízo da execução determinou a sucessão processual pelo espólio informando, ainda, que o pagamento deveria ser realizado em favor do único herdeiro Gabriel Rezende de Paula Mello.
Com efeito, em consulta aos autos de origem (apenso), verificou-se que a sobrepartilha do crédito deste precatório foi juntada às f. 309/326, em favor do único herdeiro Gabriel Rezende de Paula Mello.
Assim, considerando que já houve a habilitação do herdeiro nestes autos (f. 191) e estando preenchidos todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, defiro o pagamento deste precatório ao herdeiro GABRIEL REZENDE DE PAULA MELLO.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
07/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 13:45
Provimento por decisão monocrática
-
01/12/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 23:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 0032428-84.2007.8.12.0000 (2007.032428-6) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
R. de P.
M.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Reqte: R.
B.
L.
O.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: G.
R. de P.
M.
Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Anote-se a habilitação do herdeiro de LENIR REZENDE DE PAULA MELLO, conforme determinado pelo juízo da execução às f. 188/189.
Remetam-se os autos à Coordenadoria de Cálculos para as devidas providências.
Intimem-se. Às providências. -
25/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 16:30
Provimento por decisão monocrática
-
11/07/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2022 16:51
Concedida em parte a Medida Liminar
-
21/07/2022 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 15:31
Recebimento pelo Arquivo
-
20/07/2020 15:31
INCONSISTENTE
-
21/05/2020 04:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/02/2019 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 19:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 19:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/02/2017 12:46
Arquivado Provisoramente
-
14/12/2016 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2016 16:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2016 16:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2016 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2016 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2016 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2016 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2016 09:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2016 14:59
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2016 22:06
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2016 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2016 18:07
Julgado procedente o pedido
-
20/10/2016 14:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/10/2016 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2016 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2016 13:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/10/2016 13:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/10/2016 14:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/10/2016 14:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/10/2016 10:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2016 10:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2016 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2016 09:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/08/2016 12:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2016 10:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2016 08:43
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2016 08:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2016 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2016 22:07
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2016 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2016 09:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/08/2016 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2016 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2016 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2016 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2016 15:41
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2016 11:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 09:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2016 14:12
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2016 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2016 22:14
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2016 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2016 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2016 10:41
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
03/03/2016 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2016 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2016 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2016 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2016 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2016 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2016 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2016 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2016 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2016 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2016 09:17
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2016 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2016 12:57
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2016 08:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2015 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2015 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2015 14:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/09/2015 09:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2015 08:27
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2015 08:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2015 14:29
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2015 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2015 22:12
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 15:28
Julgado procedente o pedido
-
11/09/2015 15:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/09/2015 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2015 14:06
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/08/2015 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2015 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2015 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2015 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2015 09:26
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2015 07:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2015 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2015 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2015 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/07/2012 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
11/07/2012 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
10/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/04/2012 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/04/2012 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2011 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2011 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2010 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2010 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/02/2009 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/02/2009 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/07/2008 12:00
Protocolizada Petição
-
04/12/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2007 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2007 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/11/2007 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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