TJMS - 0806048-05.2019.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

ALAN CASSIO GNOATO KUNRATH

CPF *85.***.*78-02

Advogados

MICHEL ERNESTO FLUMIAN

OAB: 213274/SP

CPF *69.***.*33-63

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ: 59.104.422/0001-50

DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 03.244.290/0006-11

ALAN CASSIO GNOATO KUNRATH

CPF *85.***.*78-02

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 10:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/12/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806048-05.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Embargante: Alan Cássio Gnoato Kunrath Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP) Embargado: Alan Cássio Gnoato Kunrath Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP) Embargado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Embargado: Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Embargado: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 07/12/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806048-05.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Embargante: Alan Cássio Gnoato Kunrath Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP) Embargado: Alan Cássio Gnoato Kunrath Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP) Embargado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Embargado: Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Embargado: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/12/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806048-05.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Embargante: Alan Cássio Gnoato Kunrath Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP) Embargado: Alan Cássio Gnoato Kunrath Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP) Embargado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Embargado: Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Embargado: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/11/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:54

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806048-05.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Alan Cássio Gnoato Kunrath Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP) Apelado: Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Apelado: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO - APRESENTAÇÃO DE DEFEITOS APÓS UM MÊS DE USO - RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES - INCABÍVEL - USO NORMAL DO AUTOMÓVEL - INDENIZAÇÃO MATERIAL INDEVIDA - DANO MORAL - VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - TRANSTORNOS - OBRIGAÇÃO DE O CONSUMIDOR ADQUIRENTE COMPARECER VÁRIAS VEZES À CONCESSIONÁRIA PARA CESSAREM OS DEFEITOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Verifica-se que o recurso interposto está suficientemente motivado, tendo a parte recorrente debatido as razões ventiladas pelo magistrado a quo.

    Desse modo, afasta-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.

    Desnecessária a realização de complementação da perícia se o laudo apresentado é suficientemente esclarecedor.

    O cerceamento do direito de defesa opera-se quando ocorre uma limitação na produção de provas requerida por uma das partes no processo, cujo indeferimento prejudica em relação ao seu objetivo processual, o que não se verificou nos caso dos autos.

    Consoante documentos juntados ao presente feito, por ambas as partes, demonstrando que o veículo adquirido pelo recorrente era novo e apresentou defeitos após o início do uso, contudo, tais problemas não impediram o normal uso do bem pelo apelante, tanto que no momento da perícia judicial, realizada em 01 de julho de 2021, o veículo se encontrava com 26.068 km rodados, além do que o perito, ao responder os quesitos, afirmou não visualizar defeito de fábrica.

    Dessa forma, se o veículo encontra-se apropriado para o uso e se os defeitos apresentados foram sanados, haja vista a perícia indicar a ausência de vícios naquele momento, não há motivo para rescindir o contrato ou mesmo efetivar a substituição do bem e/ou devolução de valores pagos.

    O Superior Tribunal de Justiça já firmou posicionamento no sentido de ser devido o dano moral nos casos em que o adquirente de veículo novo tiver que comparecer diversas vezes à concessionária para realização de reparos.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806048-05.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Alan Cássio Gnoato Kunrath Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP) Apelado: Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Apelado: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) É o relatório.

    Inclua-se em pauta de julgamento presencial.

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806048-05.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Alan Cássio Gnoato Kunrath Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 213274/SP) Apelado: Discautol Distribuidora Campograndense de Automóveis Ltda Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Apelado: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 41762/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801180-35.2019.8.12.0101

Andreia de Araujo Barreto Penha

Marcos Braga Maranhao 55743889104

Advogado: Paulo Cezar Flores Pinheiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2019 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0816718-87.2023.8.12.0110

Luiz Guilherme Silva Cangussu

Sociedade Mineira de Cultura (Pontificia...

Advogado: Luiz Guilherme Silva Cangussu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0813581-67.2022.8.12.0002

Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchoes ...

Deovira Espindula Ramires

Advogado: Silmara Ferreira Marques de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0806542-59.2022.8.12.0021

Elisangela de Melo Curto

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0806542-59.2022.8.12.0021

Banco C6 Consignado S.A

Elisangela de Melo Curto

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2022 13:36

Exibir Processo