TJMS - 1404852-72.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTANISLAU SANTOS CIASCA

CPF *33.***.*18-04

HELENA MARIA STANG CIASCA

CPF *59.***.*94-49

Advogados

DENIS PEIXOTYO FERRAO FILHO

CPF *80.***.*82-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FRANCISCO GRISAI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 17:36

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 15:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:49

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404852-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estanislau Santos Ciasca Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravante: Helena Maria Stang Ciasca Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Grisai (OAB: 6785/MS) Dispositivo Em face do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente Agravo de Instrumento, por estar prejudicado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 27/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404852-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Estanislau Santos Ciasca Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravante: Helena Maria Stang Ciasca Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Grisai (OAB: 6785/MS) Convém anotar que se trata de competência absoluta, a qual, por isso, não se prorroga e deve ser declarada de ofício, como dispõe o art. 64, § 1º, do CPC, sob pena de ofensa ao juiz natural.

    Ante o exposto, declaro a incompetênica deste Órgão para processar e julgar o presente recurso e determino seja redistribuído à 2ª Câmara Cível, com sorteio de novo Relator, ante a prevenção, evitando com isso no futuro qualquer alegação de nulidade.

    Assim, não sendo possível o julgamento retire-se de pauta. Ás providências.

  • 26/07/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 18:05

    Negado seguimento a Recurso

  • 26/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 18:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/07/2023 18:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/07/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:46

    Declarada incompetência

  • 25/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/07/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 18:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/07/2023 15:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:29

    Inclusão em Pauta

  • 23/06/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 12:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 22:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 22:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 09:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 09:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 09:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 17:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/04/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2023 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/04/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2023 18:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 18:42

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/04/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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