TJMS - 0914717-81.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CLOVES SILVA

CPF *32.***.*63-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 17:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/02/2024 05:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.

  • 19/12/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0914717-81.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Cloves Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0914717-81.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Cloves Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0914717-81.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Cloves Silva E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão.

    II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

    III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0914717-81.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Cloves Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/07/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 08:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/05/2023 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:51

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 19/04/2023 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 04:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2023.

  • 12/12/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 08:43

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2022.

  • 03/12/2020 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2020 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2020 15:29

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 23:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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