18/09/2025 19:34

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 19:34

Registro de Sentença
18/09/2025 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
10/09/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
29/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 15:14

Prazo em Curso
28/08/2025 15:14

Emissão da Relação
12/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:32

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB 20959/MS) Processo 0805272-92.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jairo Alfonso Bulhões Varela, Jairo Alfonso Bulhões Varela, Jairo Alfonso Bulhões Varela - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
11/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:51

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB 20959/MS) Processo 0805272-92.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Sampaio Munin - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 226/227: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.000,00, atualizados até 26.02.2024 (p. 218), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
08/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:21

Recebidos os autos
05/08/2024 15:07

Decisão ou Despacho
23/04/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 07:25

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 19:10

Recebidos os autos
11/03/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:40

Transitado em Julgado em data
16/02/2024 12:34

Recebidos os autos
16/02/2024 12:34

Recebidos os autos
24/07/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 18:58

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 18:58

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:40

Recebidos os autos
27/06/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:29

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:29

Homologada a Transação
08/05/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 18:19

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:08

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 00:52

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 09:40

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 09:37

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 12:38

Recebidos os autos
30/03/2021 12:38

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 18:33

Recebidos os autos
29/03/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 14:39

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2020 19:18

Juntada de Petição de tipo
09/11/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2020 01:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 06:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 06:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 02:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 02:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 09:21

Juntada de Petição de tipo
28/07/2020 08:36

Juntada de tipo de documento
07/07/2020 07:28

Expedição de tipo de documento.
02/07/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2020 18:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2020 15:28

Juntada de Petição de tipo
09/04/2020 18:58

Juntada de tipo de documento
30/03/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 16:46

Expedição de tipo de documento.
30/03/2020 16:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2020 09:58

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2020 16:19

Decisão ou Despacho
25/03/2020 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2020 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 14:48

Tutela Provisória
25/03/2020 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 08:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1408518-81.2023.8.12.0000

Jose Izidoro da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1408139-43.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Norma Romana Gomes

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0841068-78.2023.8.12.0001

Ligiana Vorpagel Venzke

Tim Celular S/A

Advogado: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0815063-80.2023.8.12.0110

Carlos Gilberto Barroso Maia

Enzo Veiculos LTDA.

Advogado: Dalton de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0805272-92.2020.8.12.0110

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Elias Sampaio Munin

Advogado: Jairo Alfonso Bulhoes Varela

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 17:28

Exibir Processo