27/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:48

Autos preparados para expedição
18/08/2025 16:43

Prazo em Curso
05/06/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEBER FERRARO VASQUES (OAB 14667/MS), Auriane Vazquez Stocco (OAB 222459/SP) Processo 0800242-76.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Loreda Ballista - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:05

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 17:05

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:53

Recebidos os autos
15/10/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: CLEBER FERRARO VASQUES (OAB 14667/MS), Auriane Vazquez Stocco (OAB 222459/SP) Processo 0800242-76.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Loreda Ballista - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:09

Recebidos os autos
01/04/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 19:03

Recebidos os autos
26/03/2024 15:32

Decisão ou Despacho
25/03/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 13:03

Evolução da Classe Processual
14/11/2023 18:46

Recebidos os autos
14/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:55

Recebidos os autos
21/07/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 17:37

Processo Reativado
21/03/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
15/07/2021 11:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2021 11:08

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:55

Recebidos os autos
25/05/2021 13:55

Juntada de Petição de tipo
21/05/2021 08:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 08:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 16:08

Recebidos os autos
23/04/2021 16:08

Transferência de Processo - Saída
23/04/2021 07:41

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 07:09

Transitado em Julgado em data
22/04/2021 13:43

Recebidos os autos
22/04/2021 13:43

Recebidos os autos
15/01/2021 15:01

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2021 15:01

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 16:11

Expedição de tipo de documento.
04/11/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 03:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 02:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 02:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 04:42

Expedição de tipo de documento.
27/10/2020 04:42

Expedição de tipo de documento.
27/10/2020 04:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 17:22

Recebidos os autos
23/09/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2020 11:40

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 11:03

Recebidos os autos
18/09/2020 11:03

Juntada de Petição de tipo
17/09/2020 16:08

Expedição de tipo de documento.
17/09/2020 16:07

Expedição de tipo de documento.
17/09/2020 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2020 14:31

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 14:30

Homologada a Transação
25/08/2020 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2020 08:37

Recebidos os autos
29/07/2020 08:37

Juntada de Petição de tipo
29/07/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 01:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2020 10:58

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 10:58

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 15:26

Expedição de tipo de documento.
20/07/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 15:26

Julgado procedente o pedido
28/06/2020 20:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2020 08:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 17:27

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 23:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2020 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 13:46

Juntada de tipo de documento
06/02/2020 16:10

Juntada de tipo de documento
06/02/2020 11:43

Juntada de Petição de tipo
03/02/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2020 09:41

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2020 13:57

Tutela Provisória
22/01/2020 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2020 12:46

Recebidos os autos
21/01/2020 18:03

Expedição de tipo de documento.
21/01/2020 18:03

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 12:58

Recebidos os autos
21/01/2020 12:49

Juntada de tipo de documento
20/01/2020 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2020 18:03

Expedição de tipo de documento.
20/01/2020 18:03

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 23:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2020 15:42

Juntada de Petição de tipo
16/01/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 17:15

Emenda a inicial
10/01/2020 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2020 13:06

Recebidos os autos
10/01/2020 07:14

Juntada de tipo de documento
09/01/2020 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/01/2020 14:53

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 11:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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