27/02/2024 18:31

Baixa Definitiva
27/02/2024 17:48

Baixa Definitiva
27/02/2024 17:46

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:00

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:59

Recebidos os autos
17/01/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802455-57.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Marllon Gabriel da Silva Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

REMETAM-SE os autos ao E.

Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências.
27/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802455-57.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Marllon Gabriel da Silva Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
18/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802455-57.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Marllon Gabriel da Silva Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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