TJMS - 0900072-69.2023.8.12.0058

1ª instância - Coronel Sapucaia - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIVIA STEFANI LEAO SANTOS

CPF *32.***.*71-25

Advogados

ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA

CPF *23.***.*28-74

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC EDSON ROSA DA SILVA

IPJ ELVIS DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2024 04:01

    Decorrido prazo de parte

  • 08/10/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 12:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 21:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 21:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 21:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2024 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 21:24

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/01/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 08:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2024 08:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 18:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2024 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2024 12:14

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 03:51

    Decorrido prazo de parte

  • 08/12/2023 06:27

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 06:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 03:26

    Decorrido prazo de parte

  • 20/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 16:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:51

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 20:50

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:19

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Livia Stefani Leao Santos Processo 0900072-69.2023.8.12.0058 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Livia Stefani Leao Santos - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 91/93: "..Ainda, a prisão preventiva não fere o princípio constitucional de presunção de inocência, também porque, sendo de natureza meramente processual e com o objetivo de assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal, e por conveniência da instrução, não diz respeito ao reconhecimento da culpabilidade.

    Assim, sendo certo que não houve qualquer alteração da situação fática que enseje a revogação da prisão preventiva outrora decretada, a medida se mostra mesmo necessária para garantia da ordem pública, seja para acautelar o meio social em razão da gravidade concreta do crime, seja para manter a credibilidade da justiça.

    Ante o exposto, não tendo havido alteração do quadro fático que ensejou a decretação da sua custódia cautelar, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo a prisão cautelar de Livia Stefani Leao Santos como garantia da ordem pública, conveniência da instrução processual e aplicação da lei penal nos termos dos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal.

    II - Do prosseguimento do feito Extrai-se dos autos que a denúncia foi recebida e a acusada apresentou resposta à acusação às f. 72-78, por intermédio de advogada constituída (f. 79-80).

    Todavia, as alegações trazidas não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397).

    Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova.

    Desse modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2023, às 13 horas e 30 minutos, horário de Mato Grosso do Sul, oportunidade em que será ouvida a vítima (se houver), inquiridas as testemunhas e, ao final, interrogada a parte ré.

    Intimem-se a vítima (se houver), as testemunhas arroladas, o Ministério Público, a parte ré e a Defesa, expedindo-se o necessário (mandado, mandado eletrônico, carta precatória, ofício requisitório, etc).

    Havendo vítimas, testemunhas ou réus residentes em outras comarcas, depreque-se a respectiva intimação, encaminhando-se o link e o QR-Code de acesso à sala virtual de audiências da Vara Única de Coronel Sapucaia, constantes da presente decisão1.

    As partes e testemunhas que residam na comarca poderão participar do ato de forma telepresencial, entretanto, constitui ônus do participante remoto possuir equipamento e recurso tecnológico que permita sua efetiva participação na audiência no modo telepresencial.

    Os agentes policiais arrolados poderão participar da audiência de forma telepresencial, sujeitando-se aos mesmos ônus que as partes e testemunhas, facultando-se, contudo, o comparecimento presencial na sede do Fórum da comarca de Coronel..'

  • 26/07/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:48

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 13:50

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2023 06:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 08:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:43

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 17:50

    Recebida a denúncia

  • 31/05/2023 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 20:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 20:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 20:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 20:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 20:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/05/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:03

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/05/2023 15:03

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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