23/11/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:37

Expedição de Ofício.
23/11/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413480-50.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: José Cláudio Gomes de Matos Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Agravado: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA TUTELA - REQUISITOS NÃO SATISFEITOS - NÃO OBSERVADO PERICULUM IN MORA - VEDAÇÃO LEGAL DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA, PREVISTA PELO ART. 7º, §2º, DA LEI 12.016/2009 E ART. 1.059 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2023 14:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:55

Inclusão em Pauta
29/09/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 14:14

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413480-50.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: José Cláudio Gomes de Matos Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Agravado: Município de Ponta Porã Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

Intime-se o agravado para que se manifeste acerca do presente recurso, e os pedidos nele contidos, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC.
27/07/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:40

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:40

Distribuído por sorteio
26/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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