11/06/2024 10:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/06/2024 10:36

Transitado em Julgado em 27/05/2024
03/05/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349874/2024
03/05/2024 14:39

Protocolizada Petição 349874/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024
03/05/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024
02/05/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024
30/04/2024 19:40

Conhecido o recurso de WILLIAM NAZARENO RIBEIRO DO NASCIMENTO e não-provido
15/04/2024 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
15/04/2024 19:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
15/04/2024 18:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 285374/2024
15/04/2024 14:30

Protocolizada Petição 285374/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024
08/04/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024
05/04/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024
05/04/2024 16:40

Não concedida a medida liminar de WILLIAM NAZARENO RIBEIRO DO NASCIMENTO e determinada vista ao Ministério Público Federal
03/04/2024 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
03/04/2024 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
01/04/2024 00:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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