03/10/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 16:48

Baixa Definitiva
03/10/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:49

Expedição de Ofício.
02/10/2023 11:08

Baixa Definitiva
02/10/2023 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413544-60.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: A. de Medeiros Santana & Cia Ltda Advogada: Amanda Silva Palma (OAB: 23246/MS) Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA - INTIMAÇÃO DO BANCO PARA ATENDER DETERMINAÇÃO JUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA DIÁRIA - ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR É EXORBITANTE - NÃO ACOLHIMENTO - MONTANTE ADEQUADO AOS PARÂMETROS DESTA CORTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A multa diária tem caráter inibitório, devendo ser fixada, portanto, em um valor razoável para que não cause um ônus desproporcional à parte envolvida e para que também faça a partir cumprir a obrigação determinada.

Respeitados tais parâmetros, não há falar em afastamento ou sua redução.

Imperiosa a manutenção do valor da multa aplicada, porquanto atendido os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aos fatos reportados nos autos - R$ 500,00 ao dia, limitado a 30 (trinta), além de estar em consonância com os parâmetros desta Corte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2023 16:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413544-60.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: A. de Medeiros Santana & Cia Ltda Advogada: Amanda Silva Palma (OAB: 23246/MS) Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar a probabilidade de provimento do reclamo.

Intime-se o agravado para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 27 de julho de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
28/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:38

INCONSISTENTE
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413544-60.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: A. de Medeiros Santana & Cia Ltda Advogada: Amanda Silva Palma (OAB: 23246/MS) Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/07/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/07/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
27/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:40

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:40

Distribuído por prevenção
26/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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