10/09/2025 12:58

Prazo em Curso
10/09/2025 12:54

Documento Digitalizado
21/08/2025 14:13

Documento Digitalizado
21/08/2025 14:10

Documento Digitalizado
21/08/2025 14:10

Documento Digitalizado
19/08/2025 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 08:30

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 07:13

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:52

Recebidos os autos
24/06/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
22/06/2025 02:20

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801028-32.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiana Rodrigues Alves - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
12/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:39

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:35

Recebidos os autos
10/02/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 02:02

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801028-32.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiana Rodrigues Alves - DECISÃO FLS. 217/218: (...) A) ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às f. 196-197, reconhecendo o valor excessivo apontado pelo executado-impugnante.

No mais, considerando a concordância do Estado de Mato Grosso do Sul com o valor de R$ 11.003,95 (onze mil, três reais e noventa e cinco centavos) a título de FGTS, este é o valor total devido na presente execução.

B) Não há incidência de honorários.
03/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:00

Recebidos os autos
26/11/2024 17:00

Decisão ou Despacho
17/07/2024 07:04

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 17:46

Recebidos os autos
16/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801028-32.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiana Rodrigues Alves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Acerca da manifestação de f. 208-211, INTIME-SE o impugnado para que, no prazo de 05 dias, querendo, apresente resposta, sob pena de preclusão.
01/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:34

Recebidos os autos
28/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 12:05

Recebidos os autos
02/05/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2024 09:11

Recebidos os autos
14/04/2024 09:11

Decisão ou Despacho
08/04/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801028-32.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiana Rodrigues Alves - DECISÃO FL. 198/199: (...) Portanto, ATRIBUO efeito suspensivo à impugnação.

No mais, intime-se o impugnado para que, no prazo de 05 dias, querendo, apresente resposta.
13/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:02

Recebidos os autos
12/03/2024 15:00

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 07:07

Evolução da Classe Processual
21/12/2023 15:03

Recebidos os autos
21/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 06:43

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 06:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2023 11:10

Recebidos os autos
03/12/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 08:16

Recebidos os autos
29/11/2023 08:16

Recebidos os autos
26/07/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:38

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 12:38

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/07/2023 17:46

Recebidos os autos
06/07/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 03:47

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:12

Homologada a Transação
14/06/2023 15:10

Recebidos os autos
14/06/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:16

Recebidos os autos
15/02/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 07:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 07:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2022 16:06

Recebidos os autos
13/12/2022 16:05

Decisão ou Despacho
21/11/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 05:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:35

Recebidos os autos
19/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 14:28

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:11

Recebidos os autos
29/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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