TJMS - 1413567-06.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 14:30
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 14:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 02:01
Recebidos os autos
-
07/01/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/01/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 19:05
Recebidos os autos
-
13/12/2023 19:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/12/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 09:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/12/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 15:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:43
Inclusão em Pauta
-
01/11/2023 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 18:21
Recebidos os autos
-
27/10/2023 18:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/10/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 22:13
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 15:28
Recebidos os autos
-
02/10/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 07:27
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 07:25
Atribuição de competência temporária
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413567-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Mérito Presentes e Utilidades Eireli Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul Assim, conheço o recurso e não o acolho.
Publique-se.
Intime-se.
Comunique-se o juízo de primeira instância.
Cumpra-se. -
30/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413567-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Mérito Presentes e Utilidades Eireli Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413567-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Mérito Presentes e Utilidades Eireli Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul Assim, nego seguimento ao recurso, uma vez que as razões estão em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sendo, por isso, manifestamente improcedente, nos termos dos arts. 932, inc.
IV, do Código de Processo Civil e 138, inc.
IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Comunique-se o Juízo de primeiro grau.
Publique-se.
Intime-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Cumpra-se. -
28/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413567-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Mérito Presentes e Utilidades Eireli Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 8019B/MS) Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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