TJMS - 0802101-84.2021.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:53
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 07:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802101-84.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Heleno Ferreira de Araujo Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Sudacred-sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda Advogado: Bruno Mário da Silva (OAB: 82064/PR) Advogada: Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB: 100778/PR) Interessado: Egoncred - Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda Advogado: Bruno Mário da Silva (OAB: 82064/PR) Advogada: Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB: 100778/PR) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL IN RE IPSA.
O desconto indevido de valores gera dano moral in re ipsa, cujo valor deve observar os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
04/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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02/08/2023 15:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/07/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 01:21
INCONSISTENTE
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802101-84.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Heleno Ferreira de Araujo Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Sudacred-sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda Advogado: Bruno Mário da Silva (OAB: 82064/PR) Advogada: Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB: 100778/PR) Interessado: Egoncred - Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda Advogado: Bruno Mário da Silva (OAB: 82064/PR) Advogada: Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB: 100778/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 15:35
Distribuído por sorteio
-
26/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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