TJMS - 0807582-44.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0807582-44.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Mapfre Vida S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mapfre Vida S/A, R$ 5.356,20 -
21/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
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21/08/2023 08:25
Transitado em Julgado em #{data}
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09/08/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807582-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Apelado: Kelson Larangeira Rodrigues Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Esgotada a jurisdição recursal, devolvam-se os autos ao Juízo em primeiro grau para análise do pleito formulado pelas partes. -
08/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 14:20
Conclusos para decisão
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01/08/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807582-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Apelado: Kelson Larangeira Rodrigues Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - ACIDENTE PESSOAL DEMONSTRADO - VALOR INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - TEMA 1.112, DO STJ - - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Insurge-se a Requerida contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedente o pedido e a condenou ao pagamento da indenização prevista no contrato.
Não houve controvérsia das partes em relação ao acidente pessoal que implicou na invalidez parcial e permanente do Requerente, em razão de lesão no tornozelo direito, em grau de 20% Conforme definido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Resp. 1.874.811/SC e n. 1.874.788/SC (Tema 1.112) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre.
Deste modo, uma vez demonstrada a invalidez parcial do Requerente, deve ser feito o pagamento proporcional da indenização por acidente, aplicando-se a Tabela SUSEP, nos moldes estabelecidos no contrato.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. -
26/07/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/07/2023 11:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/07/2023 17:19
Conclusos para decisão
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20/07/2023 17:18
Processo Desarquivado
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04/05/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 18:51
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
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05/08/2022 16:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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05/08/2022 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/08/2022 15:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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08/07/2022 00:20
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 00:20
INCONSISTENTE
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08/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 06:35
Conclusos para decisão
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07/07/2022 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 06:35
Distribuído por sorteio
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07/07/2022 06:30
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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